Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de
17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
atualização do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Alto Araguaia/MT.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO"