1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 254
Processo: 21/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de
17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
atualização do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Alto Araguaia/MT.
Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 255
Processo: 23/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 248
Processo: 12/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.
Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 247
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“Sugerindo que seja feito uma reparação da ponte sobre o córrego encalho na região do baus MU-14 e também uma reparação na estrada MU-14 na região do baus no munícipio de Alto Araguaia-MT ”
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 249
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“Sugerindo que seja feita uma tela de proteção na quadra de campo sintético, e no parque infantil, na praça Antônio Silvério Da Costa – Bairro Boiadeiro no munícipio de Alto Araguaia-MT ”
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 250
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“Requerendo as seguintes informações relativas as realizações do projeto de lei de alinhamentos de fios no município de Alto Araguaia – MT”
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Aprovado(a) por Unanimidade
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7 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 251
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“Solicitando que sejam adotadas medidas cabíveis, ou seja, realização de uma auditoria ou tomada de contas especial (TCE) em todos os contratos firmados com as empresas ALIANÇA CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e MILOCA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI, para apurar os eventuais prejuízos ao erário municipal em razão da execução inadequada dos serviços contratados”.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 252
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A realização de operação tapa-buracos e serviços de limpeza no Distrito do Buriti.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Adão da Madeireira
Número de Protocolo: 253
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Sugerindo que seja implementado o projeto de lei que visa presentear o servidor público municipal possibilitando um dia de folga anual no dia do seu aniversário, o que já é uma prática em diversos municípios do país.
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Matéria lida
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