Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025 | Parecer favorável da(s) comissão(ões) | 20/02/2025
Observação