1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 74
Processo: 12/2025
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“Dispõe sobre a instituição do programa de
recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme
especifica e dá outras providências.”
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Encaminhado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2025
Turno: Final
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 52
Processo: 8/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 71
Processo: 5/2025
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“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 14
Processo: 2/2025
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Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 15
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
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Aprovado(a)
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6 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Bruno Peron
Número de Protocolo: 63
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Indicando que a necessidade de reforma e de troca de piso do Ginasio Jerônimo Samita Maia (Samitão), e da pintura na parte externa do mesmo.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Clodoaldo
Número de Protocolo: 64
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“Sugerindo a instalação de 1 (um) quebra-molas para redução de velocidade na MT-100 – Trecho no sentido Alto Taquari a Alto Araguaia, próximo ao local conhecido como “Mangueiras”.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 65
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Requer informações detalhadas sobre os encaminhamentos para consultas, exames e cirurgias realizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado(a)
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9 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 68
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Requer à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, que, sempre que for encaminhado à Câmara Municipal de Alto Araguaia um projeto de lei que vise alterar dispositivos de uma lei existente, seja enviado, em anexo, uma cópia da lei que está sendo alterada
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 66
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“Sugerindo a criação de uma Casa Mortuária”
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 62
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“Solicitando o planejamento e a construção de um refeitório na escola Municipal Lourença Afonso de Melo”.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 69
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“Solicitando a instalação de ar-condicionado na sala de medicação da UBS Francisca Flávio no Parque do Cerrado”.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 70
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“Solicitar que junto a Via Brasil realize melhorias nas vias que dá acesso da MT-100 a entrada da cidade e aos bairros Maria das Graças e Parque do Cerrado”.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Renato Lopes
Número de Protocolo: 72
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Para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte) tome providências e faça um serviço de drenagem de água no período de chuvas na BR 364 – Nas duas entradas para o bairro Jardim Novo Araguaia.
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Aprovado(a)
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15 - Requerimento nº 10 de 2025
Autores: Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Fabiano do Gás, Marcos Nunes, Martha Maia, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 73
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Solicitando, apreciação e decisão do Plenário, para antecipação da data da sessão ordinária do dia 05 de março de 2025 para o dia 27 de fevereiro de 2025, (quinta-feira), às 19 h (Brasília).
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Aprovado(a)
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