Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2025
Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação