Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.

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Situação de Pauta

 

Observação

Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social