1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Processo: 7/2025
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Dispõe sobre a garantia do piso remuneratório para o ano de 2025, para os Professores, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 14
Processo: 2/2025
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Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas.
Obs.: Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 15
Processo: 3/2025
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Obs.: Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Matéria lida
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4 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 1 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 16
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Moção de Aplausos à Equipe de Servidores que atuaram na linha frente ao combate a um incêndio de grandes proporções em uma carreta-tanque carregada de etanol anidro em Alto Araguaia-MT, na manhã de domingo (26.01).
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Matéria lida
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5 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 19
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Moção de Pesar pelo falecimento de Rinaldo Coelho Cardoso.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 21
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“indicando a necessidade realização de seletivo para o Cargo de Agente Comunitário De Endemias”.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 20
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Requeiro o questionamento da não aplicação dos devidos aumentos do Reajuste Geral Anual (RGA) nos salários dos professores municipais no mês de janeiro de 2025.
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Retirada de Pauta - A pedido do Autor
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8 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 11
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sugiro que seja feito recapeamento asfáltico em todos os bairros onde houver necessidade. Devido ao período chuvoso e desvios feitos pelas carretas e caminhões bairros como o Centro, Vila Aeroporto, Gabiroba entre outros, encontram-se em situação crítica em relação ao asfalto.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 13
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“solicitando o envio de um médico para atender na Equipe da Saúde da Família no Jardim Novo Araguaia, em razão dos constantes pedidos dos munícipes da região que necessitam de atendimento médico diariamente.”
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Matéria lida
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