Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 35 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 35 de 2024
1. A gratificação pelo deslocamento contínuo a serviço para escola que esteja fora do perímetro urbano, criada pela Lei n° 2610/09, está sendo paga de qual maneira?
2. A gratificação de 15% está sendo calculada com base no subsídio, conforme artigo art. 70, inciso VI?
3. O pagamento está sendo feito de maneira integral ou por dias trabalhados?
4. Caso estejam pagamento por dias trabalhados, qual embasamento legal para tal?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação