1 - Indicação nº 93 de 2024
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 261
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“solicitando a instalação dos mata-burros de ferros, que foram adquiridos por meio do Programa Minha Estrada Sem Porteiras no ano de 2019, na UM 28 e MU 31”.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 35 de 2024
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 264
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1. A gratificação pelo deslocamento contínuo a serviço para escola que esteja fora do perímetro urbano, criada pela Lei n° 2610/09, está sendo paga de qual maneira?
2. A gratificação de 15% está sendo calculada com base no subsídio, conforme artigo art. 70, inciso VI?
3. O pagamento está sendo feito de maneira integral ou por dias trabalhados?
4. Caso estejam pagamento por dias trabalhados, qual embasamento legal para tal?
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Aprovado(a)
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