Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 65 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 65 de 2023
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e a Secretária
de Saúde, Sra Manoela Nunes, para que se dignem a informar:
1. Quantas cirurgias são realizadas, mensalmente, de
laqueadura e vasectomia, no município de Alto Araguaia?
2. Existe fila de espera para tais procedimentos cirúrgicos?
3. A Lei n° 14.443 de 02/09/2022 já está sendo aplicada no
município?
4. Exige-se, no município de Alto Araguaia, autorização do
cônjuge para a esterilização?
5. Qual a idade mínima para realizar a esterilização
voluntária?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação