Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2026 | Parecer favorável da(s) comissão(ões) | 09/06/2026
Observação