Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia – MT – ACEAIA.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 22/04/2026
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