Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2026
Altera a Lei nº 1.163/1999 de criação do Conselho Municipal de Idoso e a Lei n° 4.113/2019 que altera os dispositivos da lei Municipal nº 1.163/99, para redefinir e atualizar sua natureza, bem como cria a o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 22/04/2026
Observação
Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial