1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Processo: 1/2026
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“Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos
poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Obs.: Aprovado em Ambiente Virtual conforme art. Art. 154. do RI
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Processo: 2/2026
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Autorização para a doação para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de
um reservatório de água que atualmente encontra-se em desuso junto ao DIVAES.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Obs.: Aprovado em Ambiente Virtual conforme art. Art. 154. do RI
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 3
Processo: 3/2026
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Autorização para a doação para a Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal, do Estado de Mato Grosso, de cinco postes de iluminação atualmente em estado ocioso junto
à Secretaria Municipal de Obras.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Obs.: Aprovado em Ambiente Virtual conforme art. Art. 154. do RI
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Processo: 1/2026
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
Obs.: Aprovado em Ambiente Virtual conforme art. Art. 154. do RI
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