1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 424
Processo: 48/2025
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Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro de 2018.
Obs.: Regime de Urgência Especial
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 396
Processo: 43/2025
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Dispõe sobre o processo de escolha dos gestores das instituições de ensino da rede pública municipal de Alto Araguaia.
Obs.: Projeto Devolvido das Comissões com Parecer Favorável
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Aprovado(a) por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 44 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 397
Processo: 44/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2742/2010.
Obs.: Projeto Devolvido das Comissões com Parecer Favorável
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Aprovado(a) por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 2025
Autores: Martha Maia, Regis Oliveira
Número de Protocolo: 418
Processo: 23/2025
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DECLARA AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART. 215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 21 de 2025
Autor: Bruno Peron
Número de Protocolo: 386
Processo: 21/2025
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Altera o nome da Rua Avenida do Futuro, Localizada no Bairro vista Araguaia, para Rua Dr. Fabrício Martins Campos Freitas.
Obs.: Projeto Devolvido das Comissões com Parecer Favorável
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Aprovado(a) por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 390
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Concede título de cidadã Araguaiense a PROFESSORA MUNICIPAL TATIANA CARVALHO SILVA.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Adão da Madeireira
Número de Protocolo: 419
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“Concede título de Cidadão Araguaiense ao senhor EUMIDES FERREIRA”.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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8 - Indicação nº 139 de 2025
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 414
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“Solicito a possibilidade de viabilizar a construção de Cestas Metálicas ou Gaiolas Metálicas, para serem colocadas dentro das conhecidas Bocas de Lobo dos Bueiros da Avenida Carlos Hugueney da BR364 e demais bairros que se fizerem necessário, evitando assim os alagamentos nos períodos chuvosos”.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 140 de 2025
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 415
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“Solicito a possibilidade de viabilizar a criação de um Programa de REFIS Social, visando a anistia de juros e multa e parcelamento das contas de água para as famílias em vulnerabilidade social, que se encontrem atrasadas”.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 141 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 417
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Indica para que seja urgentemente providenciada a aquisição e instalação de câmaras frias específicas para o armazenamento e refrigeramento adequado de vacinas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ESF Ondino Rodrigues de Lima e UBS ESF Vanessa Welter Rodrigues. Adicionalmente, requer-se a aquisição e instalação de um aparelho de ar condicionado para a sala de curativos e medicação da UBS ESF Ondino Rodrigues de Lima.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 51 de 2025
Autores: Fabiano do Gás, Adão da Madeireira, Bruno Peron, Marcos Nunes, Martha Maia, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes
Número de Protocolo: 421
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"para que prestem informações detalhadas acerca da inexecução das seguintes leis municipais".
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Aprovado(a) por Unanimidade
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12 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 18 de 2025
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 416
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pelo Sr. Luzimar Inocêncio da Costa.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 52 de 2025
Autores: Marcos Nunes, Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 423
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requer informações detalhadas acerca da emenda parlamentar federal no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada à área da saúde pública municipal, permanecendo, contudo, retida nas contas públicas desde o exercício de 2024.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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14 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 19 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 420
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a senhora REJANE DE SOUZA MACHADO pelos seus serviços prestados na saúde do município de Alto Araguaia-MT.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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15 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 20 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 422
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a senhora Vágna Silva de Matos pelos seus serviços prestados na Educação do município de Alto Araguaia.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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