1 - Emenda nº 8 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 333
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Altera dispositivos relacionados às taxas de licença, fiscalização e expediente, para dispensar atos públicos de liberação e as respectivas cobranças para atividades de baixo risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
Obs.: Matéria devolvida das comissões.
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Rejeitado(a)
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2 - Emenda nº 9 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 334
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Altera dispositivos relacionados à base de cálculo e alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e sociedades uniprofissionais, estabelecendo alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo presumida.
Obs.: Matéria devolvida das comissões.
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Rejeitado(a)
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3 - Emenda nº 10 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 335
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Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica.
Obs.: Matéria devolvida das comissões.
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Rejeitado(a)
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4 - Emenda nº 11 de 2025
Autores: Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Fabiano do Gás, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes, Ricardo Barbosa
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Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
Obs.: Matéria devolvida das comissões.
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Aprovado(a)
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5 - Emenda nº 12 de 2025
Autores: Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Fabiano do Gás, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes, Ricardo Barbosa
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Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
Obs.: Matéria devolvida das comissões.
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Aprovado(a)
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6 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
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Modifica o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
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Aprovado(a)
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7 - Emenda nº 14 de 2025
Autores: Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Fabiano do Gás, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes, Ricardo Barbosa
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Modifica o anexo XIII, do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 1/2025
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Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.
Obs.: Matéria devolvida das comissões.
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Aprovado(a)
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