Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivos relacionados às taxas de licença, fiscalização e expediente, para dispensar atos públicos de liberação e as respectivas cobranças para atividades de baixo risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).

Matéria devolvida das comissões.

Altera dispositivos relacionados à base de cálculo e alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e sociedades uniprofissionais, estabelecendo alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo presumida.

Matéria devolvida das comissões.

Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica.

Matéria devolvida das comissões.

Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.

Matéria devolvida das comissões.

Aditiva o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.

Matéria devolvida das comissões.

Modifica o texto do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.

Modifica o anexo XIII, do PLC 001/2025 que institui o novo Código Tributário Municipal de Alto Araguaia – MT.

Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.

Matéria devolvida das comissões.