1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 13 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 112
Processo: 13/2025
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Institui o Conselho Municipal de Esporte e
Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e
Lazer, e dá outras providências.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 108
Processo: 14/2025
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Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento
de débitos do Município de Alto Araguaia
com seu Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 114
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Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as reformas das seguintes escolas: E. E. Arlinda Pessoa Morbeck, E. E. Plena Carlos Hugueney e Escola Municipal Adalcy Da Conceição Rodrigues.
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Rejeitado(a)
Obs.: Conforme o art. 36 do RI o presidente não vota.
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5 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 113
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“Sugerindo que conceda isenção aos moradores residentes nas regiões limítrofes ao pedágio, em especial a comunidade de agricultores, familiares e moradores do Recanto do Boiadeiro”
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 116
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“Sugerindo que seja feita uma limpeza na Escola Municipal Anibal Pereira Junior, na Rodovia MT 481 / KM 30 – Região Gato Preto – Zona Rural – Alto Araguaia - MT”
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 115
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“Solicitando a implementação de uma balança pediátrica no PSF Francisca, do bairro Maria das graças”
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 118
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A reforma do ponto de ônibus na Rua 21 / João Fraga
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Adão da Madeireira
Número de Protocolo: 119
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Seja realizada a reforma do asfalto no trecho da MT 299, saindo da rotatória KM 13, BR 364 até a entrada da empresa Louis Dreyfus, em torno de 300 a 400 metros.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 117
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Solicitando a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Leocádio Ribeiro Teles no Setor Aeroporto.
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Matéria lida
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