1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 69 de 2023
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Número de Protocolo: 185
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Altera a Lei Municipal 4459/2022 e os Anexos I e IX da Lei Municipal no 2742/2010, e dá outras providências
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Aprovado(a) por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 70 de 2023
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Número de Protocolo: 186
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Acresce dispositivo à Lei Municipal no 2.742/2010.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 71 de 2023
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Número de Protocolo: 187
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional
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Aprovado(a) por Unanimidade
Obs.: FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO, TEVE UM PEDIDO DE EMENDA PELO VEREADOR RICARDO BARBOSA AO PROJETO DE LEI, A EMENDA FOI DISCUTIDA E VOTADA E APROVADA PELOS VEREADORES POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 188
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“Dispõe sobre alteração da Resolução
Legislativa n° 004/2022, e dá outras
providências.”
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Aprovado(a) por Unanimidade
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