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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
 Protocolo: 130
Turno: -
“Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da lei orçamentária de 2024”.

-   -
Encaminhado(a)
Fica acrescido ao Projeto de Lei n° 047/2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024”, o artigo 16-A, de Autoria de diversos vereadores; a emenda foi lida pelo 1º secretário e em seguida a Sra. Presidente colocou a emenda em votação nominal, sendo aprovada com voto contrário do Vereador Clodoaldo.
2
Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
 Protocolo: 131
Turno: -
“Estima a receita e fixa a
despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências”.

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Encaminhado(a)
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENDAS RELACIONADAS AO LIMITE DE PERCENTUAL DE REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64, ” de AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS ; EMENDA MODIFICATIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64 “ de AUTORIA DO VEREADOR SILVIO MAIA e EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64” DE AUTORIA DOS VEREADORES MARILZAN, MARIANA, MARCOS, MARÍLIA, CLODOALDO, LUIZINHO E RICARDO. As três emendas foram lidas pelo 1º secretária e colocadas em discussão e votação nominal; as emendas 009 e 010 foram rejeitada com seis votos contra, sendo eles dos Vereadores Marcos, Marilia, Marilzan, Luizinho, Ricardo e Clodoaldo e três votos a favor, sendo eles dos Vereadores Silvio, Odair e Fabiano; a emenda 011 foi aprovada com seis votos a favor, sendo eles dos Vereadores Marcos, Marilia, Marilzan, Luizinho, Ricardo e Clodoaldo e três votos contra, sendo eles dos Vereadores Silvio, Odair e Fabiano. AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS: EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 001 E 008 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 . AUTORIA DOS VEREADORES ODAIR FERRUJA, SILVIO MAIA, FABIANO DO GÁS E SUZANA PANIAGO: EMENDAS MODIFICATIVA N° 006 e N° 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023. AUTORIA DA VEREADORA MARIANA DE SOUZA: EMENDAS MODIFICATIVAS N° 002, 003, 004 E 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023. EMENDAS IMPOSITIVAS . AUTORIA DA VEREADORA MARIANA DE SOUZA: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA DO VEREADOR MARCOS NUNES: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA DOS VEREADORES SUZANA PANIAGO, SILVIO MAIA, FABIANO DO GÁS E ODAIR FERRUGEM: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA DA VEREADORA MARÍLIA MAIA RABELLO: EMENDA ADITIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA MARILZAN NUNES DA COSTA: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023. AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BARBOSA DOS SANTOS: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023. Tendo em vista a aprovação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO PROJETO DE LEI Nº 048 de 2023 - fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64”, foi solicitado pela presidente a inclusão da emenda 002 ao Projeto 047, para adequar o projeto para o limite de 15% de remanejamento, a inclusão foi acatada. Todas as emendas foram apresentadas por seus autores e colocadas em votação nominal, sendo aprovadas por unanimidade, exceto as emendas 09 e 010 ao projeto que foram rejeitadas e 011 ao Projeto 048 que foi aprovada com 6 votos a favor e 3 votos contra.