Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/4/diretrizes-orcamentarias-do-municipio-de-alto-araguaia-para-2026-6894c005c3d12-2025-08-07-11-027cade5a7168ef279ece51323.pdf da norma Lei Ordinária nº 4.653, de 25 de julho de 2025 (Lei Ordinária nº 4.653, de 25 de julho de 2025)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal de Alto Araguaia, abrangendo prioridades, metas, estrutura orçamentária, regras para despesas, receitas, pessoal, previdência
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 4.653, de 25 de julho de 2025