Lei Ordinária nº 4.681, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4681
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3771, 16/12/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Alto Araguaia –
CONSEA, e dá outras providências.
Segurança Alimentar e Nutricional de Alto Araguaia –
CONSEA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica