Lei Ordinária nº 4.675, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4675
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3764 de 04/12/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA
COMUNIDADE DE ALTO ARAGUAIA E A PROMOVER A
CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE
RESSOCIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTA
COMUNITÁRIA.
CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DA
COMUNIDADE DE ALTO ARAGUAIA E A PROMOVER A
CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE
RESSOCIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTA
COMUNITÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica