Lei Ordinária nº 4.672, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4672
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
. Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3747, 11/11/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a comercialização e regularização de posse
áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto
Araguaia.
áreas do Distrito Industrial, objeto da Matrícula nº 4.573,
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto
Araguaia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica