Lei Ordinária nº 4.658, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4658
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3708, de 18/09/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril
de 2006.
de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica