Lei Ordinária nº 4.648, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4648
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3653, de 10/07/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de
2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.
2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica