Lei Ordinária nº 4.656, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4656
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3692, de 27/08/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº
4611 de 04 de dezembro de 2024.
Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº
4611 de 04 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica