Lei Ordinária nº 4.655, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4655
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3692, de 27/08/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.620, de 10 de
fevereiro de 2025, e dá outras providências.
fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica