Lei Ordinária nº 3.635, de 10 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3635
Ano
2025
Data
10/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Ambiental do
Município de Alto Araguaia-MT, e dá
outras providências.
Município de Alto Araguaia-MT, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica