Lei Ordinária nº 4.644, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4644
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário dos Municipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de
outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do
Programa Feijão no Fogo
outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do
Programa Feijão no Fogo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica