Lei Ordinária nº 4.622, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4622
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.611, de
26 de novembro de 2024, e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente.
26 de novembro de 2024, e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento
vigente.
Indexação
Art. 1º Fica alterado o caput, do Art. 2º e caput do Art. 4º, da Lei Municipal nº
4.611, de 26 de novembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2025 estima a receita em
R$ 229.417.173,27 (duzentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil,
cento e setenta e três reais e vinte e sete centavos) e fixa a Despesa para a Câmara
Municipal em R$ 6.453.000,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e três mil
reais), em R$ 222.113.773,26 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e treze mil,
setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) a Despesa da Prefeitura
Municipal.
4.611, de 26 de novembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2025 estima a receita em
R$ 229.417.173,27 (duzentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil,
cento e setenta e três reais e vinte e sete centavos) e fixa a Despesa para a Câmara
Municipal em R$ 6.453.000,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e três mil
reais), em R$ 222.113.773,26 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e treze mil,
setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) a Despesa da Prefeitura
Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica