Lei Ordinária nº 4.617, de 21 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4617

Ano

2025

Data

21/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/01/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei municipal nº
2.742/2010, e dá outras providências.

Indexação

Art. 1º Fica revogado o quadro do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.742/2010, que
trata do cargo em comissão de Supervisor Técnico de Obras, ficando o respectivo cargo
excluído do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações do Município de Alto Araguaia.

Observação

Assuntos


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