Portaria do legislativo nº 52, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do legislativo
Número
52
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Portaria 50/2025 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica