Portaria do legislativo nº 47, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do legislativo
Número
47
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica