Resolucão nº 1, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolucão
Número
1
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica