Anexos - Oficio nº104/2026 de 22/04/2026 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexos
Nome
Oficio nº104/2026
Data
22/04/2026
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Cumprimentando-o, solicito nos termos do Art. 230, III, do Regimento Interno
desta Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei nº 014/2026, tendo em vista a
necessidade de aprimoramento de sua redação, bem como adequação ao disposto no Art.
12, I, da Lei Complementar nº 095, de 26 de fevereiro de 1998, c/c, o Art. 163, I do Decreto
Federal nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
desta Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei nº 014/2026, tendo em vista a
necessidade de aprimoramento de sua redação, bem como adequação ao disposto no Art.
12, I, da Lei Complementar nº 095, de 26 de fevereiro de 1998, c/c, o Art. 163, I do Decreto
Federal nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Indexação
Texto Integral