Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade no
Município de Alto Araguaia da divulgação
de informações sobre obras públicas
paralisadas, contendo os motivos, tempo de
interrupção e nova data prevista para
término”.
Município de Alto Araguaia da divulgação
de informações sobre obras públicas
paralisadas, contendo os motivos, tempo de
interrupção e nova data prevista para
término”.
Indexação
Observação