Requerimento nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
10/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e ao Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Milton Fernandes Lima, para que se dignem a informar:
1. “Conforme o artigo 3° do nosso Código de Postura compete à Prefeitura a limpeza urbana e o controle de lixo. O que tem feito o Poder Executivo para que este mandamento se concretize?
2. O Poder Executivo pretende realizar mutirão de limpeza visando o recolhimento dos entulhos e lixos espalhados pelas calçadas de nosso município?
3. O Município tem fiscalizado e notificado os proprietários de terrenos que se encontram abandonados e com grande acúmulo de lixo?
4. O Município tem aplicado a multa prevista no artigo 148 do Código de Postura?
5. Quais ações concretas o Poder Executivo está realizando para melhorar a limpeza da cidade?”
1. “Conforme o artigo 3° do nosso Código de Postura compete à Prefeitura a limpeza urbana e o controle de lixo. O que tem feito o Poder Executivo para que este mandamento se concretize?
2. O Poder Executivo pretende realizar mutirão de limpeza visando o recolhimento dos entulhos e lixos espalhados pelas calçadas de nosso município?
3. O Município tem fiscalizado e notificado os proprietários de terrenos que se encontram abandonados e com grande acúmulo de lixo?
4. O Município tem aplicado a multa prevista no artigo 148 do Código de Postura?
5. Quais ações concretas o Poder Executivo está realizando para melhorar a limpeza da cidade?”
Indexação
Observação