Requerimento nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o soberano plenário, que o mesmo seja aprovado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo, “a Solicitação de informações sobre o Revisão Geral Anual (RGA), que deve ser concedida aos servidores públicos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, referente às perdas inflacionárias no ano de 2020, que deveria ser concedido em 2021.”
Indexação
Observação