Indicação nº 200 de 2023

O Vereador que a presente subscreve, requer à Mesa ouvido o Soberano Plenário, que o mesmo seja oficiado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Gustavo de Melo Anicézio, e ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente - Sr. João Dias, “Sugerindo ao Poder Executivo a incluir no Projeto de Lei N° 4.133 no art.10 onde cita no artigo: “ fica facultado aos pequenos produtores o pagamento da taxa para prestação de serviço pela utilização da patrulha agrícola mecanizada”, que seja alterado neste artigo a opção de fornecimento do combustível, levando-se em consideração o total de 18 litros por hora/maquina”.