Indicação nº 293 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
293
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que o presente subscreve, requer à Mesa ouvido o Soberano
Plenário, que o mesmo seja oficiado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal,
Sr. Gustavo de Melo Anicézio, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Welton Vilela
Cardoso e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho,
“sugerindo que analisem a viabilidade de ser elaborado um Projeto de Lei e
encaminhado a esta Casa, autorizando que os recursos do Fundeb não efetivamente
utilizados no desenvolvimento da Educação Básica sejam integralmente utilizados
para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício da função”.
Plenário, que o mesmo seja oficiado e devidamente encaminhado ao Prefeito Municipal,
Sr. Gustavo de Melo Anicézio, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Welton Vilela
Cardoso e à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho,
“sugerindo que analisem a viabilidade de ser elaborado um Projeto de Lei e
encaminhado a esta Casa, autorizando que os recursos do Fundeb não efetivamente
utilizados no desenvolvimento da Educação Básica sejam integralmente utilizados
para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício da função”.
Indexação
Observação