Indicação nº 292 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
292
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhora Presidente, apresento-lhe, nos termos no artigo 100 do
Regimento Interno desta Casa Leis, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e a secretária de Educação, Srª. Eva Carmem Vieira de
Carvalho, sugerindo a concessão, aos profissionais da educação básica com recursos
do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, abono pecuniário, como medida excepcional, para fins de
cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Regimento Interno desta Casa Leis, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito
Municipal, Sr. Gustavo de Melo, e a secretária de Educação, Srª. Eva Carmem Vieira de
Carvalho, sugerindo a concessão, aos profissionais da educação básica com recursos
do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, abono pecuniário, como medida excepcional, para fins de
cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.
Indexação
Observação