Indicação nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito de Alto Araguaia-MT, Sr. Gustavo Melo de Anicézio
e ao Secretário Municipal de Finanças e Planejamento – Srº. Welton Vilela Cardoso
solicitando a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no ano de 2021,
para os munícipes que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou que
possuam Cadastro Único, a fim de minimizar os impactos econômicos causados pela
pandemia da Covid-19.
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito de Alto Araguaia-MT, Sr. Gustavo Melo de Anicézio
e ao Secretário Municipal de Finanças e Planejamento – Srº. Welton Vilela Cardoso
solicitando a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no ano de 2021,
para os munícipes que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou que
possuam Cadastro Único, a fim de minimizar os impactos econômicos causados pela
pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação