Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Alto Araguaia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final nº 4 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final	Comissão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Alto Araguaia
HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA N°85
CEP: 78780-000 | Telefone: (66) 3481-2664
OpenAPI | Site | Fale Conosco