Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o custeio de despesas obj
. subsidiar o registro dos títulos de legitimação
; fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017
e Decreto Federal n. 9.310/2018, inerentes à
Regularização Fundiária de Interesse Específico -
REURB-E, do Loteamento Jardim Aeroporto IV.
. subsidiar o registro dos títulos de legitimação
; fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017
e Decreto Federal n. 9.310/2018, inerentes à
Regularização Fundiária de Interesse Específico -
REURB-E, do Loteamento Jardim Aeroporto IV.
Indexação
Observação