Moção de Congratulações e Aplausos. nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Congratulações e Aplausos.
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores abaixo assinados, Requerem da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao
Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim
— de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder
Legislativo e de se evitarum possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Requerem aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
que acolham esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Alto
Araguaia-MT mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de
impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.
Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim
— de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder
Legislativo e de se evitarum possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Requerem aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
que acolham esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Alto
Araguaia-MT mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de
impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.
Indexação
Observação