Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação da Lei Municipal n. 2.575
de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Alto
Araguaia/MT e, dá outras providências”
de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Alto
Araguaia/MT e, dá outras providências”
Indexação
Observação