Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre autorização Legislativa para promover BE E / O q [24052 Caso campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a Data: Co propriedade predial e territorial urbana - IPTU, mediante À O sassão soiduralou O realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais.
Indexação
Observação