Requerimento nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a Solicitação de que seja cumprida
a Lei 4.305 de 29 de junho de 2021, a qual instituiu no município o programa “farmácia
solidária”. A lei, nos incisos II, HI, IV do art. 7º, obriga o Município a realizar
campanhas para viabilizar os objetivos da Lei; portanto, solicitamos, novamente, o fiel
cumprimento dá Lei municipal.”
a Lei 4.305 de 29 de junho de 2021, a qual instituiu no município o programa “farmácia
solidária”. A lei, nos incisos II, HI, IV do art. 7º, obriga o Município a realizar
campanhas para viabilizar os objetivos da Lei; portanto, solicitamos, novamente, o fiel
cumprimento dá Lei municipal.”
Indexação
Observação