Requerimento nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“a Solicitação de que seja cumprida a Lei 4.305
de 29 de junho de 2021, a qual instituiu no município o programa farmácia solidária”,
A lei, nos incisos 1, HI, IV do art. 75, obriga o Município a realizar campanhas para
viabilizar os objetivos da Lei; portanto, solicitamos o fiel cumprimento da Lei
municipal”
de 29 de junho de 2021, a qual instituiu no município o programa farmácia solidária”,
A lei, nos incisos 1, HI, IV do art. 75, obriga o Município a realizar campanhas para
viabilizar os objetivos da Lei; portanto, solicitamos o fiel cumprimento da Lei
municipal”
Indexação
Observação